A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (14), para rejeitar um recurso do ex-presidente Fernando Collor e manter a pena de oito anos e dez meses de prisão imposta ao político.
A noticia é do portal CNN. O Supremo recomeçou a julgar o caso nesta quinta (14), em sessão presencial do plenário. O caso foi tirado do formato virtual pelo ministro André Mendonça.
No plenário virtual, os ministros já haviam formado maioria para rejeitar o recurso do ex-presidente.
Procurada pela CNN, a defesa de Collor disse que não vai comentar a decisão do STF.
Os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes votaram a favor de diminuir a pena para 4 anos de prisão, atendendo – em parte – ao recurso apresentado pela defesa.
Para esses quatro ministros, o cálculo da pena a Collor no julgamento terminou empatado. Assim, deveria ser favorecido o réu, com a consideração da pena menor.
Já Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso.
O recurso apresentado pelo ex-presidente é chamado de embargos de declaração. Ele serve para contestar pontos que tenham ficado obscuros ou contraditórios na decisão.
Mesmo depois do julgamento desses embargos, ainda será possível, para a defesa, apresentar novos embargos.
A jurisprudência do STF é de admitir até a apresentação dos chamados segundos embargos.
Se rejeitados os segundos embargos, a Corte manda certificar o chamado “trânsito em julgado” da ação — ou seja, quando não cabem mais recursos — e determina a execução da pena.
A pena fixada a Collor, de 8 anos e 10 meses de prisão, tem que ser cumprida em regime inicial fechado.
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