Tesouro Nacional veta empréstimo de R$ 1 bilhão ao Governo do RN por descumprimento fiscal

A Secretaria do Tesouro Nacional impediu a contratação de um empréstimo de 180 milhões de dólares, o que equivale a aproximadamente R$ 1 bilhão, entre o Governo do Rio Grande do Norte e o Banco Mundial. A decisão foi tomada devido ao descumprimento do limite de gastos com pessoal, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que inviabilizou a operação de crédito.

O Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL), exigido para operações de crédito envolvendo entes federativos, foi um dos fatores determinantes para a recusa. O impasse ganhou notoriedade quando o deputado estadual Gustavo Carvalho mencionou o caso na Assembleia Legislativa, criticando o desequilíbrio fiscal do Estado e apontando a negativa do Banco Mundial quanto ao empréstimo.

A Procuradoria da Fazenda Nacional alegou que, além do excesso nos gastos com pessoal, a solicitação se tratava de um novo empréstimo e não da renovação de um contrato anterior, o que também foi um fator para o bloqueio dos recursos.

O financiamento seria destinado à continuidade do programa de recuperação das estradas estaduais. O plano do Governo do Rio Grande do Norte prevê a recuperação de 500 km de rodovias pelo Programa Governo Cidadão, com recursos do Banco Mundial, além de 130 km em parceria com o DNIT e 140 km da RN-104, que será federalizada.

Caso o Estado cumpra a meta fiscal de 2025, que exige a redução de 0,7% nas despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), o Governo poderá solicitar novamente o acesso ao empréstimo em 2026. Isso exigiria uma redução de 10% na diferença entre o limite de 49%, imposto pela LRF, e o atual percentual de 56% da RCL destinado ao pagamento dos salários dos servidores públicos.