Equipe de Lula debate com governadores se mantém "baixo" o ICMS da gasolina

Considerada uma das medidas do Governo Bolsonaro que o ajudou a equilibrar a disputa eleitoral com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a alíquota baixa do ICMS da gasolina não deve continuar no próximo ano. Afinal, ela foi duramente criticada pelos governadores que, agora, serão ouvidos pelo presidente eleito para saber se o percentual poderá seguir em 18% ou não. 

Segundo a imprensa nacional, a equipe do presidente eleito tem prometido aos governadores que no fim da próxima semana uma reunião irá ocorrer para tratar do Imposto. As informações são de parlamentares e de aliados do petista. O Governo do Rio Grande do Norte, vale lembrar, é forte crítico a redução do imposto, tanto que chegou a responsabilizar o "rombo" deixado pela medida ao atraso no repasse dos empréstimos consignados ao Banco do Brasil. 

Contudo, segundo a CNN Brasil, nem tudo está perdido. Há possibilidade da alíquota ser mantida, desde que o Governo Federal se responsabilize pela compensação do rombo deixado. Na quinta-feira (3), após nova reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), os estados se comprometeram a apresentar à União, até a próxima sexta-feira (11), algumas propostas para a compensação financeira de suas perdas com a arrecadação do ICMS.

Mas, antes, a ideia é que os governadores comecem a discutir com o novo governo qual das propostas é mais fácil de sair do papel. Os gestores também pediram ao STF que o governo do PT participe da comissão formada pela Corte para tratar do assunto.

REDUÇÃO

No primeiro semestre, matérias foram aprovadas pelo Congresso Nacional para limitar a alíquota do ICMS cobrado em cima de combustíveis. Um dos projetos definiu como bens essenciais e indispensáveis os combustíveis, fazendo com que a taxa não possa ser superior à alíquota de 17% ou 18%.

O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios. Por isso, os entes federados alegam terem perdido verba em arrecadação.