Governo de transição planeja aprovar PEC orçamentária até o início de dezembro

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se movimenta para aprovar a chamada PEC da Transição até a primeira quinzena de dezembro. A proposta para abrir margem orçamentária capaz de bancar as promessas de campanha petista precisa do aval do Congresso e, por isso, as articulações devem se intensificar a partir da próxima semana. Há clima para efetivar a programação.

Responsável da equipe de transição por articular a questão orçamentária no Congresso, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou, em resposta enviada à reportagem, haver "boa vontade de diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado" e que o próximo passo consiste em se reunir com o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, deputado Celso Sabino (União-PA), e demais lideranças.

"Dependemos de um entendimento com o Congresso Nacional. Encontramos muita boa vontade em um gesto pelo Brasil para que possamos, neste momento, tratar de várias emergências", disse Dias. O desafio, para ele, é o tempo.

O senador eleito afirma que o caminho é seguir com a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) "para quantificar o valor necessário em cada ponto crítico" e garantir o recurso por meio da PEC da Transição. O texto da PEC deve estar pronto nesta terça-feira (8), "dando condições para que, na primeira ou segunda semana de dezembro, dar tempo para a votação", disse Dias.

Há boa vontade por parte dos parlamentares em aprovar o waiver fiscal, uma licença temporária das regras fiscais para organizar o Orçamento. A reportagem apurou que a matéria seja pautada sem dificuldades no Plenário, é necessário ter razoabilidade por parte da equipe de transição quanto ao que vai ser agregado na PEC. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alerta para a necessidade de se estabelecer um diagnóstico técnico que não extrapole as reais emergências.

R7