Ibama surpreende, nega intervenção e lembra ao Idema que responsabilidade obra de engorda de Ponta Negra é dele

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) surpreendeu ao reafirmar a delegação de responsabilidade ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA) no licenciamento da obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal.

A expectativa de que o IBAMA reassumisse o controle do processo, diante dos questionamentos sobre o uso de uma nova jazida de sedimentos, foi frustrada. O órgão federal, no entanto, cobrou mais rigor na fiscalização das atividades, especialmente quanto à regularidade ambiental das intervenções. A notícia é do Blog do Dina.

O projeto, que busca conter o avanço da erosão costeira na praia de Ponta Negra, enfrenta uma série de críticas. O uso de uma nova área de extração de sedimentos, não contemplada na licença ambiental original, gerou preocupações sobre a legalidade da obra. Apesar disso, o IBAMA manteve o licenciamento sob a responsabilidade do IDEMA, destacando que o órgão estadual deve seguir à frente do processo, conforme o Acordo de Cooperação Técnica em vigor.

A reportagem foi apurada pelo Blog do Dina com base em documentos oficiais e decisões emitidas pelos órgãos ambientais e de mineração envolvidos no caso.

IBAMA reforça a delegação ao IDEMA

No documento enviado à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, o IBAMA foi claro ao manter a delegação ao IDEMA. “A apuração dos fatos, assim como a eventual lavratura de auto de infração, deve ser legitimamente executada pelo IDEMA, que está conduzindo o processo de licenciamento ambiental da atividade em tela”, afirmou o órgão, deixando claro que não pretende reassumir o controle do licenciamento.

No entanto, o IBAMA também exigiu maior rigor na fiscalização, destacando que, mesmo em uma situação emergencial, “a atividade não está exonerada de obrigações ambientais”. A necessidade de vistorias e relatórios ambientais detalhados foi reforçada, e o IDEMA permanece sob pressão para garantir a conformidade do projeto.

Decisão da ANM e a nova jazida

Um dos principais pontos de tensão no licenciamento diz respeito à utilização de uma nova jazida de sedimentos, que não estava prevista na licença original concedida pelo IDEMA. Para regularizar a situação, a Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu em 4 de outubro de 2024 uma Declaração de Dispensa de Título Minerário, permitindo a extração de 1,5 milhão de metros cúbicos de areia para a obra de dragagem.

No documento, a ANM ressalta que a dispensa está “condicionada à obtenção da respectiva licença ambiental”, colocando o licenciamento do IDEMA no centro das atenções. Essa declaração permite que a obra continue, mas reforça a necessidade de conformidade com as exigências ambientais estabelecidas, que continuam sendo alvo de debate.

Pressões sobre o licenciamento e as críticas da Procuradoria

A manutenção da obra sob o licenciamento do IDEMA ocorre em um cenário de tensões. A procuradora Marjorie Madruga, que acompanha o caso, recomendou a suspensão da licença da obra, argumentando que a Prefeitura de Natal não comunicou adequadamente as mudanças no projeto, principalmente em relação à nova jazida de sedimentos. A Procuradoria questiona a legalidade da condução do processo e a falta de rigor na fiscalização.

Enquanto o IBAMA se mantém afastado da retomada direta do licenciamento, o IDEMA precisa enfrentar as pressões crescentes para assegurar que todas as condicionantes ambientais sejam cumpridas, além de responder às críticas relacionadas à sua atuação.

Outro lado

Até o fechamento desta reportagem, o IDEMA não se manifestou sobre as críticas feitas pela Procuradoria e outros órgãos envolvidos no caso.