Juiz dá cinco dias para Prefeitura de Mossoró explicar como municipalizou o Nogueirão

O juiz da fazenda pública Pedro Cordeiro determinou um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Mossoró explique com base em quais fundamentos da Lei Municipal n.º 3.265/2014 realizou a municipalização do Estádio Nogueirão. 

O despacho foi assinado após ação judicial da Liga Desportiva Mossoroense (LDM) que pede liminar para suspender a municipalização da praça esportiva sob a alegação de que há uma série de irregularidades cometidas pela gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB) ao assumir o controle do estádio no início de 2021.

No último sábado o Blog do Barreto revelou em primeira mão como a municipalização se baseia em uma série de ilegalidades como a ausência de escritura pública exigida na lei de 2014, necessidade da LDM ser extinta como exige a lei da doação do terreno em 1961 e as assinaturas duvidosas de documentos.

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