Justiça atende pedido da Prefeitura e proíbe Idema de 'impor obstáculos' para obra de engorda de Ponta Negra em Natal

A pedido da Prefeitura de Natal, a Justiça do Rio Grande do Norte expediu um mandado de segurança contra o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do Estado para impedir que o órgão ambiental imponha "obstáculos" à obra de engorda da Praia de Ponta Negra, na Zona Sul da capital.

A decisão é do juiz Geraldo Antonio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que ainda estipulou multa diária de R$ 10.000,00 para o diretor geral do órgão ambiental, em caso de descumprimento.

Segundo o relato do processo, o pedido teria sido motivado por um despacho feito pela procuradoria ambiental do estado, no dia 25 de setembro, que recomendava a suspensão da Licença de Instalação e Operação para que o licenciamento passasse a ser examinado pelo Ibama.