Ministério da Justiça vai investir R$ 100 milhões na compra de câmeras corporais nos estados; RN fica de fora

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende investir mais de R$ 100 milhões na compra de 35 mil câmeras corporais para agentes de segurança.

O valor será destinado para suprir a demanda de 16 estados que manifestaram interesse em aderir ao programa do governo federal. O Rio Grande do Norte ficou de fora da lista.

Para receber os recursos, os estados terão que se comprometer a seguir as regras estabelecidas pela portaria do ministério, divulgada em maio.

Entre as diretrizes, estão o funcionamento contínuo das câmeras e gravação obrigatória nas situações descritas na norma.

O policial, no entanto, poderá desligar o aparelho em situações excepcionais, para preservar a intimidade durante os intervalos da jornada de trabalho.

Nesta primeira fase do edital, 16 estados demonstraram interesse. São eles:

• Acre;
• Amazonas;
• Amapá;
• Pará;
• Rondônia;
• Roraima;
• Tocantins;
• Alagoas;
• Pernambuco;
• Ceará;
• Paraíba;
• Piauí;
• Sergipe;
• Mato Grosso do Sul;
• Rio de Janeiro; e
• Paraná.