Ministra das Mulheres diz que governo dará garantia ao aborto nos casos previstos em lei

Maria Aparecida Gonçalves, a Cida Gonçalves, tomou posse nesta terça-feira (3) no comando do Ministério das Mulheres. Ela afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dará garantia ao aborto nos casos previstos em lei, mas fez ponderações sobre eventuais mudanças na atual legislação. Na cerimônia, Gonçalves também defendeu mais recursos para políticas públicas para esse público.

Cida tomou posse no cargo em cerimônia concorrida nesta terça-feira no CCBB, em Brasília. A ministra defendeu a igualdade salarial entre homens e mulheres e disse que o governo vai promover essa discussão com a iniciativa privada. “O governo vai fazer o debate e precisamos fazer com que empresários entrem na discussão da igualdade salarial”, disse. No entanto, evitou falar se haverá algum tipo de incentivo fiscal para que empresários garantam a equidade salarial. “Isso está em estudo”, afirmou. “Vamos trabalhar com o Ministério do Trabalho, da Fazenda e do Planejamento para o debate”.

A igualdade salarial foi defendida por Lula em seus discursos de posse e foi um dos pedidos apresentados pela ministra Simone Tebet (Planejamento) ao anunciar apoio ao petista no segundo turno da campanha eleitoral. A ministra das mulheres disse que entre suas prioridades estão a retomada do programa Mulher Viver Sem Violência, e do disque 180, serviço de atendimento às mulheres no Brasil todo, além do debate sobre igualdade salarial.

“Nós pegamos um país de terra arrasada, não tinha orçamento. O dinheiro todo foi usado em outras coisas. Precisamos estabelecer uma política coerente com aquilo que estamos herdando, tanto na questão da elaboração da política pública como da receita fiscal”, disse. “No ano que vem teremos o orçamento que as mulheres do Brasil merecem para enfrentar a misoginia.”

Cida afirmou que a pasta terá de reconstruir as ações para a defesa das mulheres. “Retomaremos o que já sabemos fazer”, disse. Entre as ações anunciadas, a ministra disse que vai recuperar no curto prazo o serviço de atendimento à mulher, o disque 180, para registros de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas; o projeto Casa da Mulher Brasileira, para atendimento de vítimas da violência e promoverá ações contra o feminicídio e a desigualdade. Com informações de Valor.