MP instaura procedimento sobre contratação de curso de treinamento da PM para apenas 3% do efetivo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento preparatório para apurar melhor a contratação de uma empresa privada para ministrar um curso de nivelamento tático-operacional à Polícia MIlitar para apenas 252 militares, ou seja 3% do efetivo da corporação. A medida voltada Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesed) foi publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o MP, a contratação só foi efetivada 15 meses depois do processo para encontrar uma empresa que realizasse o serviço. O ato da busca por uma iniciativa privada também é fruto de questionamento do Ministério Público, pois, segundo o órgão, o aperfeiçoamento deveria ser ministrado pelas próprias instituições policiais de forma regular, frequente e obrigatória, a fim de garantir a proficiência de todos os policiais do serviço operacional no uso de armas de fogo, em todos os tipos de armas e calibres utilizados pelas respectivas forças de segurança. 

Apesar de o promotor de Justiça, Wendell Beetoven, acreditar que ainda não deva ser instaurado um inquérito civil, diversas exigências de comprovações foram solicitadas pelo MP, como por exemplo a frequência com que cada policial militar do serviço operacional passa por treinamento obrigatório para aperfeiçoamento e reciclagem de conhecimentos e técnicas de emprego de armas de fogo e proficiência em tiro.

O curso contratado pela Sesed tem as seguintes disciplinas e cargas horárias:

Táticas de Combate Terrestre, 20 horas/aula;

Instrução Tática Individual e Uso Diferenciado da Força, 8 horas/aula;

Técnicas de Abordagem, 8 horas/aula;

Direção Policial, 8 horas/aula;

Armamento e Tiro Policial, 16 horas/aula.