Perdão de dívidas com multas de empresas de ônibus é vetado pela Prefeitura do Natal

27/06/2022 14:46:00

Nesta segunda-feira (27), a Prefeitura do Natal vetou o perdão das dívidas de multas dos transportes coletivos que operam na capital potiguar. No entanto, a concessão de insenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor foi mantida, desde que os permissionários atendam a algumas exigências da Secretaria Municipal de Trânsito (STTU). 

De acordo com a publicação do Diário Oficial do Município (DOM), para conseguir a insenção do ISS, caberá aos permissionários do setor de transportes garantir o retorno gradativo da frota - de acordo com a quantidade de passageiros em circulação, manter a operação da linha circular da UFRN e garantir o acesso ao banco de dados do Natal Card à STTU. 

A medida será mantida até o dia 31 de dezembro. As informações são do G1 RN.

Foto: Igor Jácome. 

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