Saiba qual é a aposta do Governo para garantir Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023

O governo federal aposta na aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre taxação de lucros e dividendos ainda neste ano para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta já está "combinada politicamente" e deve ser apresentada ao Congresso Nacional logo após o segundo turno das eleições, marcado para o próximo dia 30. 

A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo não incluiu previsão de aumento para o Auxílio Brasil. No texto, a parcela média do programa de transferência de renda é de R$ 405, abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.

O valor atual, que começou a ser repassado em agosto, foi aprovado pelo Congresso na PEC que concedeu benefícios, em meio ao período eleitoral, até dezembro deste ano.

A medida autorizou gasto de R$ 41,2 bilhões para aumentar o valor de R$ 400 para R$ 600 e o número de beneficiários para 21 milhões do Auxílio Brasil, além de conceder auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e ampliar o valor do Auxílio Gás. Todos os benefícios com validade até o fim deste ano.

Mas o governo promete negociar com o Congresso para manter os R$ 600,00. De acordo com Guedes, os ajustes fiscais necessários para garantir os recursos passam pela introdução da tributação de lucros e dividendos no Imposto de Renda. Atualmente, esse tipo de rendimento é isento de IR. O Brasil é um dos poucos países do mundo que não tributa a renda auferida pelas pessoas físicas com o lucro empresarial.

R7