[VÍDEO] Veja novas regras que o governo Lula vai impor as polícias civil e militar do Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai editar uma portaria impondo novas diretrizes para uso da força e que terão que ser seguidas pelas polícias militar e civil de todo o País. Entre as medidas, a portaria vai desencorajar o uso de arma de fogo e de algemas, além de restringir as abordagens individuais, as famosas revistas (baculejo).

Segundo o jornal Estadão, o objetivo é reduzir a letalidade das forças de segurança. Caso um Estado não siga a futura cartilha, poderá deixar de receber cota do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) voltada a ações de uso da força, como compra de equipamentos especiais.

Uso de arma de fogo

A proposta: uso como medida de último recurso.

Como é hoje: não disparar contra pessoas, a não ser em casos de legítima defesa ou contra perigo iminente de morte ou lesão.

Gravação

A proposta: fazer gravação de vídeo das operações sempre que possível.

Como é hoje: não existe uma diretriz geral específica.

Tomada de decisão

A proposta: documentar e justificar todas as decisões tomadas durante operações. 

Como é hoje: sem diretriz geral específica.

Abordagens de suspeitos e buscas em casas

Regras para “revista”

A proposta: o policial deverá informar de forma clara o porquê de o cidadão estar sendo abordado e, ainda, os direitos que ele tem.

Como é hoje: sem diretriz geral específica.

Produção de dados

A proposta: registrar o nome do cidadão abordado, as razões para a “revista” e os procedimentos adotados

Como é hoje: sem diretriz geral específica.

Casos de ‘fundada suspeita’ para abordagem

A proposta: para uma abordagem por “fundada suspeita” deve haver indícios de posse de arma ou outro objeto que indique delito; elementos subjetivos não são suficientes.

Como é hoje: sem diretriz geral específica

Buscas dentro de casa

A proposta: pedir e registrar o consentimento do morador quando não houver mandado judicial para busca domiciliar.

Como é hoje: sem diretriz específica

Utilização de algema

A proposta: apenas quando houver resistência à ordem, risco de fuga ou perigo à integridade física de alguém; uso excepcional deve ser justificado por escrito.

Como é hoje: sem diretriz específica