O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), retomou a condenação do homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12, em Indianópolis (MG). O magistrado, que antes havia argumentado que existia "vínculo afetivo consensual" entre o réu e a vítima, acolheu um recurso apresentado pelo Ministério Público do estado. As informações são do g1.
Em nota, o TJ-MG informou que o desembargador, em decisão monocrática, "acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pelo Ministério Público e negou provimento aos recursos de apelação do processo envolvendo estupro de vulnerável na Comarca de Araguari".
Na prática, ele determinou a restauração da sentença dada em 1ª instância em novembro do ano passado, que havia decidido pela condenação do homem. Antes, ele havia sido preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024, quando admitiu ter relações sexuais com a menina. Os dois também estavam morando juntos e a menor havia deixado de frequentar a escola.
Na nova determinação, o magistrado também orientou a expedição de um mandado de prisão imediato contra o autor do crime e contra a mãe da menina, que teria autorizado o réu a se relacionar com a filha. A restauração da condenação aconteceu após a repercussão negativa do caso, que mobilizou políticos e o público nas redes sociais ao longo dos últimos dias, e motivou o MP a entrar com um recurso.
— As sociedades e os órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente uniram-se ao MP em uma só voz, que foi ouvida pelo Poder Judiciário. Temos muito a celebrar. Ganha a sociedade brasileira, que reafirma o dever de proteger crianças e adolescentes contra qualquer forma de abuso, violência e negligência com prioridade absoluta — afirmou Graciele de Rezende Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes no estado.
Acusações de abuso sexual contra o desembargador
Relator do caso na 9ª Câmara Criminal e autor da sentença inicial de absolvição, Magid Nauef Láuar, é investigado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ser alvo de acusações de abuso. Ontem, duas vítimas foram ouvidas por representantes do órgão no interior do estado. Um dos relatos é do servidor público Saulo Láuar, de 42 anos, primo em segundo grau do magistrado.
Ele afirma que o magistrado tentou abusar sexualmente dele na adolescência, quando tinha 14 anos e trabalhava com o parente. Ao GLOBO, ele relatou que decidiu falar pela primeira vez publicamente sobre o ocorrido depois da repercussão da decisão tomada pelo magistrado no caso da menina de 12 anos.
— Estava levando a minha vida com esse trauma da maneira que dava. Mas me vi na obrigação de não deixar isso passar e resolvi denunciar — conta Saulo em sua primeira entrevista sobre o caso. — Nunca tinha falado sobre o que passei. Minha mãe só soube depois de anos, e mais ninguém. Era um segredo meu.
Nas redes sociais, em postagem de grande repercussão, Saulo narrou que o abuso só não se consumou porque ele conseguiu fugir:
— O que ele fez comigo causou muita tristeza. Uma tristeza latente. Ela fica ali. Se mistura com outras dores, alimenta outras dores. E também uma vontade de estar sempre fugindo, necessidade de me esconder o tempo todo.
Na mesma publicação, uma mulher comentou afirmando ter sido “vítima dessa mesma pessoa”. Ela também foi ouvida pela Corregedoria do CNJ ontem. Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que recebeu “uma representação noticiando os fatos em questão” e também instaurou procedimento administrativo para apuração de eventual falta funcional.
“Na época, eu e minha irmã trabalhávamos para a família dele, eu trabalhava para a irmã, e a minha irmã para a mãe. Eu era nova, confiava naquele lugar e guardei tudo em silêncio por muito tempo. A gente tenta seguir a vida, fingir que esqueceu, mas não esquece. Fica guardado na memória, no corpo e na alma. Seu desabafo trouxe à tona lembranças difíceis, mas também me fez perceber que o silêncio só protege quem errou. Hoje me recuso a continuar calada”, escreveu a mulher na postagem de Saulo.
