Foto: Carmen Felix
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou um decreto na sexta-feira (7) que cria uma reserva de 5% de vagas para mulheres vítimas de violência em empresas terceirizadas contratadas pelo Governo do Estado.
O ato foi realizado durante a abertura da Semana da Mulher no Rio Grande do Norte, no evento “Para Todas as Mulheres e Meninas: Direitos, Igualdade e Empoderamento”, em Natal.
De acordo com o governo estadual, o decreto regulamenta legislações estaduais voltadas ao apoio de mulheres em situação de violência doméstica, garantindo a reserva de vagas em empresas prestadoras de serviço ao governo e a criação do selo “Empresa Amiga da Mulher”.
"Destaco também a regulamentação da lei que assegura a reserva de 5% das vagas em empresas terceirizadas contratadas pelo governo para mulheres vítimas de violência, promovendo sua autonomia econômica", afirmou a governadora durante a cerimônia.
A medida segue as diretrizes federais, que já preveem a reserva de 8% das vagas em empresas terceirizadas da administração pública para mulheres em situação de violência.
A lei, de autoria da ex-deputada Márcia Maia, determina que as empresas contratadas pelo governo reservem, pelo menos, 5% de suas vagas para mulheres vítimas de violência, com prioridade para aquelas que estão em abrigos.
A fiscalização do cumprimento da norma será realizada por um Comitê Gestor, coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, conforme informado pelo governo estadual.
Caso as vagas não sejam preenchidas, elas poderão ser direcionadas a outras mulheres trabalhadoras, conforme estabelecido pelo decreto.
+Para facilitar o processo de encaminhamento das beneficiadas, a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) está organizando um banco de dados em parceria com a Rede de Proteção.
