O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira (6) e suspendeu o julgamento que vai definir se continua válida a criminalização da exploração de jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis. Com a decisão, a análise do caso fica paralisada e ainda não há prazo para que seja retomada.
A informação é da CNN. Ao justificar o pedido, Dino afirmou que o STF também precisa esclarecer quais serão os efeitos da decisão sobre as apostas esportivas, as chamadas bets. Segundo o ministro, não é possível separar os dois temas. "Bet é jogo de azar. Estamos tratando de jogos de azar, menos bets? Por quê? Isso é importante para a compreensão do julgamento", afirmou durante a sessão.
O julgamento foi iniciado na quarta-feira (5) e analisa se o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, de 1941, foi recepcionado pela Constituição de 1988. O dispositivo prevê punição para quem estabelece ou explora jogos de azar em locais públicos ou acessíveis ao público. Como o processo tem repercussão geral, a decisão do STF servirá de referência para casos semelhantes em todo o país.
Antes da suspensão, o relator, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da validade da norma. Para ele, a proibição não se baseia apenas em questões morais, mas na proteção da saúde, do patrimônio e do bem-estar social. Fux afirmou ainda que empresas do setor utilizam mecanismos tecnológicos e psicológicos para incentivar apostas sucessivas, aumentando riscos como endividamento, transtornos psicológicos, violência doméstica, suicídios, lavagem de dinheiro e atuação do crime organizado.
Flávio Dino adiantou que acompanha o entendimento do relator, mas defendeu que o STF aguarde o julgamento de outras ações sobre a regulamentação das bets para evitar decisões conflitantes. O ministro ressaltou que loterias e outras modalidades autorizadas por leis específicas são exceções à regra, mas afirmou que essas permissões "não significam vale-tudo".
