Improbidade: Deputado do RN é condenado por irregularidades na aplicação de recursos para saúde

O deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) foi mais uma vez condenado, desta vez, em recurso movido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ação de improbidade administrativa no período em que foi prefeito de São Miguel, no Alto Oeste potiguar.

De acordo com reportagem do G1, a decisão é do ministro relator do caso Paulo Sérgio Domingues, que negou pedido da defesa para anular o processo por suposto cerceamento de defesa. Com isso, ficam mantidas as penalidades impostas ao parlamentar.

Além de Galeno, outras quatro pessoas e duas empresas também são alvos da ação. O processo teve origem em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que apontou supostas irregularidades na aplicação de recursos enviados pelo Ministério da Saúde para o município, à época em que o deputado era prefeito.

Segundo o MPF, houve fraude em uma licitação para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em São Miguel, em 2010. De acordo com a acusação, os envolvidos teriam atuado para favorecer uma empresa específica e também teriam efetuado pagamento por serviços que não foram realizados.

O deputado foi condenado pela Justiça Federal do RN em 2018 e já tinha perdido recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.