O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a suspensão da expulsão do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria e ordenou sua imediata reintegração à Polícia Militar do RN. Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri, em dezembro de 2025, pelo estupro e homicídio da estudante Zaira Cruz, de 22 anos, em Caicó.
A decisão, publicada na noite desta segunda-feira (17), atende a um mandado de segurança apresentado pela defesa. Para o desembargador Cláudio Santos, a condenação pelo Tribunal do Júri não poderia ser usada para reabrir um processo disciplinar que já havia sido concluído pela Polícia Militar em 2024, quando um conselho de sentença aplicou ao policial 30 dias de prisão disciplinar e decidiu pela permanência dele na corporação. A decisão determina que Pedro Inácio volte à mesma graduação, matrícula e situação funcional, com o restabelecimento dos vencimentos.
A reintegração vale até uma decisão definitiva do TJRN sobre o caso. Pedro Inácio foi condenado pelo júri em dezembro de 2025 e a sentença ainda está em fase de recurso. O crime ocorreu durante o Carnaval de 2019, em Caicó, onde Zaira foi encontrada morta dentro do carro do policial. Em março deste ano, Pedro Inácio obteve progressão de regime e passou a cumprir a pena em regime semiaberto domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
