O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça decidiu nesta segunda-feira (2) que a ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, deverá comparecer à CPMI do INSS, mas poderá permanecer em silêncio para não se incriminar.
A informação é da CNN. Aline Bárbara Mota de Sá Cabral foi convocada pela CPMI na condição de testemunha. Ela atuou como secretária e, posteriormente, como gerente administrativa de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, investigado na chamada Operação Sem Desconto, que apura supostos descontos associativos irregulares sobre benefícios previdenciários.
A defesa da ex-secretária recorreu ao Supremo alegando que, embora formalmente convocada como testemunha, o teor do requerimento aprovado pela CPMI indicaria tratamento material de investigada.
Os advogados pediram que ela fosse dispensada do comparecimento ou, subsidiariamente, que fossem assegurados o direito ao silêncio, a assistência de advogado e a vedação de qualquer constrangimento.
Em despacho nesta segunda (2), Mendonça entendeu que não há elementos que indiquem que Aline figure como investigada formal na comissão. Por isso, o comparecimento é obrigatório.
"No caso em apreço, em que está diante de uma autêntica testemunha dos fatos, há que prevalecer a compulsoriedade de comparecimento", escreveu.
Por outro lado, o ministro afirmou que o direito de não se autoincriminar também vale para testemunhas em CPIs. Assim, Aline poderá se recusar a responder perguntas que possam incriminá-la.
Mendonça também garantiu o direito à presença de advogado durante o depoimento e proibiu qualquer medida coercitiva ou constrangimento físico ou moral em razão do exercício do direito ao silêncio.
A audiência da CPMI está marcada para esta segunda-feira (2), no Senado.
Nas últimas semanas, a CPMI foi palco de brigas entre a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição.
Na quinta-feira (26), a sessão foi suspensa após um tumulto envolvendo parlamentares. A confusão, marcada por bate-boca e empurrões, aconteceu logo após o colegiado aprovar uma série de requerimentos importantes, entre eles a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, que é filho do presidente Lula.
