A campanha presidencial promete ser travada em duas frentes: nas urnas e nos tribunais.
A exibição, na convenção nacional do PL, de um vídeo produzido com inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz de Jair Bolsonaro inaugurou uma disputa que vai muito além da tecnologia.
O caso chegou ao TSE e ao STF e pode se transformar no primeiro grande precedente sobre os limites do uso da IA na propaganda eleitoral.
Nos bastidores da campanha de Flávio Bolsonaro, a repercussão provocou uma mudança de rota.
Embora aliados sustentem que o vídeo respeitou a legislação, a orientação agora é evitar novas peças produzidas com inteligência artificial até que a Justiça ofereça maior segurança jurídica.
A ideia de substituir a presença física de Bolsonaro por recursos tecnológicos deu lugar, por enquanto, a alternativas mais prosaicas — até mesmo bonecos de papelão entraram na conversa.
A decisão revela que a campanha prefere não abrir uma nova frente de desgaste logo na largada. Mas o debate está longe de se encerrar. O TSE terá de definir se o uso da inteligência artificial se limitou a uma ferramenta legítima de comunicação ou se extrapolou as regras eleitorais.
Já o STF analisará se a reprodução virtual de Jair Bolsonaro representou uma forma de contornar as restrições impostas pela prisão domiciliar, que o impedem de participar de atos políticos.
A meu ver, não haveria problema no uso do avatar do ex-presidente sem a veiculação de mensagens políticas. Mas estamos falando de um líder político que cumpre pena de prisão, sujeito a uma série de restrições determinadas pela Justiça. O uso político da imagem de Jair Bolsonaro é o X da questão, que pode abrir um precedente importante para as eleições deste ano.
Com a palavra o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e relator do caso por sorteio.
