A Prefeitura do Natal publicou, nesta quinta-feira (15), o Decreto nº 13.365/2025, que autoriza a retomada do auxílio financeiro aos 32 permissionários do Complexo Turístico da Redinha. O benefício, no valor de R$ 1.200 mensais, será pago de forma temporária enquanto o espaço passa por reestruturação.
O auxílio visa minimizar os impactos socioeconômicos enfrentados pelos trabalhadores durante a transição para um novo modelo de concessão do complexo, atualmente em fase de análise com prazo estimado de 60 dias.
De acordo com o prefeito Paulinho Freire, a medida reforça o compromisso da gestão com os profissionais que têm no espaço sua principal fonte de renda. “O auxílio é uma forma de garantir dignidade e segurança nesse momento de transição”, afirmou.
A operacionalização do pagamento ficará a cargo da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), que também será responsável pela fiscalização e poderá editar normas complementares para assegurar a efetividade do benefício.
O pagamento está amparado pelas Leis Municipais nº 7.741/2024 e nº 7.252/2021, que regulamentam a concessão do espaço e autorizam auxílios temporários a microempreendedores impactados por mudanças econômicas. O decreto também garante prioridade de permanência no local aos atuais permissionários que cumprirem os requisitos do futuro edital de concessão.
