STF publica ata de julgamento que rejeitou recursos de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17/11), a ata do julgamento virtual em quem foram rejeitados os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 6 réus condenados pela Corte no caso da trama golpista. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. As informações são do Metropoles.

Com a publicação do documento, fica oficializado o resultado do julgamento dos embargos de declaração (primeiros recursos), que terminou às 23h59 da última sexta-feira (14/11). Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin decidiram, por unanimidade, rejeitar todos os recursos.

Depois da ata, será publicado o acórdão com a decisão do julgamento. A partir disso, a defesa terá cinco dias para apresentar novos embargos de declaração, os chamados segundos embargos.

Para que o ex-presidente inicie o cumprimento da pena à qual foi condenado este ano, há todo um trâmite necessário. Agora, os advogados de Bolsonaro podem recorrer com os chamados embargos infringentes. Seria uma estratégia para tentar levar o caso ao plenário. Pelas últimas decisões do Supremo, os condenados só começam a cumprir suas penas após análise desses segundos embargos.

Se o plenário da Primeira Turma aceitar os infringentes, seria uma chance de levar o caso a plenário. Nesse panorama, não cabe qualquer tentativa de análise na Segunda Turma, pois, em linguagem simples, uma Turma não derruba decisão da outra.

No entanto, há grande possibilidade de os embargos infringentes serem negados. O STF já firmou entendimento de que esse tipo de medida só é cabível quando ao menos dois dos cinco ministros de um colegiado divergem do resultado.

No julgamento de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou de forma contrária (ele fazia parte da Primeira Turma, mas pediu transferência para a Segunda Turma após o julgamento da trama golpista em setembro deste ano).