O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a anulação de todos os atos e processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato. Toffoli mantém o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro. O ministro se baseia parcialidade já reconhecida pela Corte na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro na condução das decisões e investigações do tema.
A noticia é de GABRIELA COELHO. Toffoli tem anulado processos ligados à operação. A decisão toma como base diálogos hackeados de membros da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético.
A decisão se insere em um contexto maior de revisão da Operação Lava Jato no STF. Foi Dias Toffoli quem anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), em setembro de 2023, o que vem gerando um efeito cascata que atingiu condenações e até mesmo um acordo de delação.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, disse Toffoli.
Para o ministro, “o necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil”.
“Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, disse.
