O vereador Subtenente Eliabe (PL) apresentou, por meio do Ofício nº 045/2026, uma denúncia/representação ao presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome, pedindo o encaminhamento do caso ao Conselho de Ética contra a vereadora Samanda Alves (PT). O documento é datado de 3 de março de 2026 e aponta condutas atribuídas à parlamentar na condição de presidente da comissão processante que apura eventual cassação da vereadora Brisa Bracchi.
Na representação, Eliabe afirma que a comissão está submetida a prazo improrrogável de 90 dias corridos e sustenta que a condução de Samanda Alves teria dificultado o andamento regular do processo, comprometendo o cumprimento do prazo legal. Entre os pontos listados estão demora na definição do calendário e de prazos, realização de reunião da comissão de forma online em desacordo com o Regimento Interno, voto pelo arquivamento sumário do processo — depois desarquivado por decisão da maioria do plenário — e a não intimação de testemunhas indicadas pela defesa, o que teria provocado remarcação de oitiva.
O vereador também cita discussões sobre uso de “provas emprestadas” de procedimento anterior, inclusive quanto a depoimento pessoal da vereadora processada, e diz que a fase final foi prejudicada no momento da oitiva. No texto, ele argumenta que houve “condução parcial” e “orientada a inviabilizar o cumprimento do prazo” e contesta que a responsabilidade pelo atraso possa ser atribuída à Procuradoria da Casa ou à Presidência da Câmara.
Ao final, Eliabe pede o recebimento da representação, o envio ao Conselho de Ética, a instauração de procedimento para apurar a conduta de Samanda Alves e a aplicação de medidas disciplinares, caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas. O documento traz como fundamento o Regimento Interno da Câmara, citando dispositivo que atribui à presidência de comissões o dever de zelar pelo andamento dos trabalhos e pelo cumprimento de prazos.
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