Congresso reclama de “armadilha” e avalia recurso contra decisão de Dino

O Congresso Nacional pretende recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O ministro também mandou a Polícia Federal (PF) abrir inquérito para investigar o caso.

A noticia é do blog de LARISSA RODRIGUES. A Advocacia-Geral do Senado foi acionada para se debruçar sobre a decisão ainda durante o recesso. A ideia é apresentar um recurso institucional. O entendimento da cúpula das Casas é de que é preciso uma resposta institucional.

Há uma preocupação, ainda de acordo com fontes, de que o bloqueio das emendas influencie na eleição das presidências da Câmara e do Senado, além da votação do orçamento de 2025.

Dino determinou que o Palácio do Planalto só poderá executar as emendas parlamentares de 2025 após colocar em prática todas as medidas de transparência determinadas pelo STF.

Entre líderes partidários, especialmente da Câmara, se fala em “armadilha” por conta timing da decisão do Supremo. A reclamação é de que apesar da ação pedindo a suspensão do pagamento ter sido protocolada ainda no início da semana passada, Dino teria esperado a aprovação do pacote de corte de gastos antes de decidir.

A determinação de Dino atende a um pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que acionou o Supremo alegando irregularidades na liberação das emendas de comissão.

A ação questionou a decisão tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de suspender o funcionamento das comissões da Casa. Com isso, os colegiados temáticos não puderam deliberar sobre o destino das emendas.

Assim, sem as comissões em funcionamento, coube a Lira e 17 líderes partidários definirem o destino de mais de R$ 4 bilhões e emendas, muitas delas direcionadas a Alagoas, estado do presidente da Câmara.