Polícia Federal deve avaliar quem poderá ser responsabilizado por usar o X durante suspensão

A Polícia Federal vai identificar todas as pessoas que seguiram usando a rede social X (antigo Twitter), mesmo após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinar o bloqueio no Brasil da plataforma, em 30 de agosto. Quem será multado e investigado, no entanto, ainda será analisado pela corporação pelos próximos dias. A PF está investigando quem usou e pode ser responsabilizado. Na prática, vai depender de a PF dizer ao STF quem a corporação acha que descumpriu a ordem. A informação é do R7.

Foto: Victoria Lacerda/R7

A identificação dos usuários de acessos irregulares foi pedida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizada por Moraes na última segunda-feira (16).

O X foi suspenso depois que a plataforma não atendeu à ordem do ministro de indicar um representante legal da empresa no Brasil. À época, o ministro fixou uma multa de R$ 50 mil a quem tentasse acessar a rede por outros meios.

Mais cedo, Moraes aplicou uma multa de R$ 5 milhões ao X e determinou que a rede suspenda imediatamente a utilização de novos acessos à plataforma pelos servidores Cloudflare. A Starlink, em razão da responsabilidade solidária, também pode ser multada em outros R$ 5 milhões ao dia.

Mudança de sistema no X

O R7 apurou que a plataforma pode ter feito uma mudança repentina no sistema e, com isso, o bloqueio caiu no país. Na quarta-feira (18), usuários puderam ter acesso à rede social, suspensa desde agosto, ainda que de forma limitada. Fontes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) consultadas pela reportagem informaram que o X começou a ser bloqueado novamente na manhã desta quinta-feira (19).

Em 2 de setembro, por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu manter a decisão do ministro. Após o julgamento, a OAB e o Partido Novo questionaram a legalidade da decisão. As duas ações estão sob relatoria do ministro do STF Nunes Marques.

Nessas ações, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR já pediram para o Supremo rejeitar os pedidos e manter a suspensão.

No documento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que as decisões do STF não violam as regras constitucionais. Ele destacou uma série de infrações cometidas pela plataforma X no Brasil, incluindo o descumprimento de ordens judiciais para o bloqueio de perfis ilegais e a evasão de representantes legais para evitar intimações.

Após o recebimento das respostas, o ministro Nunes Marques vai decidir os próximos passos, podendo determinar o encaminhamento, ou não, da questão para o plenário.

Multas

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados em contas das empresas X e Starlink, do bilionário Elon Musk. Os valores dos bloqueios são de R$ 7.28 milhões e R$ 11.06 milhões respectivamente.

Os valores foram bloqueados para garantir o pagamento de multas que a rede social acumulou por não remover conteúdos conforme ordem do STF.

Na quinta-feira (12), dois bancos privados informaram ao STF que transferiram os valores devidos para a conta da União no Banco do Brasil. Após o pagamento, Moraes determinou o desbloqueio imediato das contas, veículos e imóveis das empresas.

Volta do X

Mais cedo, Moraes aplicou uma multa de R$ 5 milhões ao X e determinou que a rede suspenda imediatamente a utilização de novos acessos à plataforma pelos servidores Cloudflare. A Starlink, em razão da responsabilidade solidária, também pode ser multada em outros R$ 5 milhões ao dia.

O R7 apurou que a plataforma pode ter feito uma mudança repentina no sistema e, com isso, o bloqueio caiu no país. Na quarta-feira (18), usuários puderam ter acesso ao X, suspensa desde agosto, ainda que de forma limitada. Fontes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) consultadas pela reportagem informaram que o X começou a ser bloqueado novamente na manhã desta quinta-feira (19).