STF julga pedido do PT para retirar termo "mãe" da declaração de nascimento e faz "meio termo"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), por unanimidade, que o Ministério da Saúde deve incluir o termo “parturiente” e não apenas “mãe” na declaração de nascimento. Segundo a CNN Brasil, a ação foi proposta pelo PT e visa incluir a população transexual.

Parturiente é a pessoa que pariu um recém-nascido. A proposta partiu de um acerto entre as posições dos ministros e foi uma "evolução" da decisão liminar proferida pelo ministro relator do caso, Gilmar Mendes, que em 2021 havia aceito substituir "mãe" por "parturiente". O preenchimento deste campo é obrigatório.

A ideia do PT era evitar "exclusão" de casos onde um homem trans desse à luz, por exemplo. 

Retomada da análise

O caso havia sido julgado em julho em sessão virtual. Na ocasião, os ministros decidiram que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir atendimento médico a pessoas transexuais e travestis inclusive em especialidades relativas a seu sexo biológico.

Na ocasião, não houve uma maioria clara sobre o ponto que discutiu a declaração de nascimento. Por isso, a Corte retomou a análise no plenário físico, só com relação a esse tema.

O que muda?

Ficou decidido que o Ministério da Saúde deve adequar o layout da Declaração de Nascido Vivo (DNV) para que passe a constar a categoria “parturiente/mãe”, de preenchimento obrigatório.

No lugar do campo “responsável legal”, deverá constar “responsável legal/pai”. O preenchimento desta categoria é facultativo.