O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) deixe a Penitenciária Federal de Campo Grande para cumprir prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A informação é do repórter Pablo Giovanni, do Metrópoles.
A decisão foi tomada mesmo com parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia a manutenção da prisão preventiva. A PGR argumentou que não havia provas de que o tratamento médico necessário ao deputado não pudesse ser feito na unidade prisional.
Brazão foi preso em março do ano passado, acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Ele foi delatado por Ronnie Lessa, o executor do crime.
A defesa alegou que o deputado apresenta um quadro de saúde grave, com risco de morte súbita, insuficiência renal, problemas cardíacos e perda de mais de 21 kg em seis meses. O pedido também anexou laudos da Senappen que apontam risco cardiovascular elevado e abalo na saúde mental.
Além da tornozeleira, a decisão impõe restrições: Brazão está proibido de usar redes sociais, inclusive por terceiros, manter contato com outros investigados, conceder entrevistas ou receber visitas que não sejam de advogados, irmãos, filhos ou netos.
Ele, o irmão Domingos Brazão (conselheiro do TCE-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foram presos como suspeitos de mandantes do crime. Todos permanecem investigados.
