Braga Netto pede ao STF devolução de passaporte, armas e munições

O general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução imediata de três armas e 239 munições, além de um passaporte oficial.

No documento, seus advogados alegam que os armamentos estão devidamente registrados pelo Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e são destinados à defesa pessoal.

Os itens foram apreendidos durante a operação Tempus Veritatis (Tempo da Verdade) da Polícia Federal, em fevereiro. A investigação apura tentativa de golpe de Estado.

O pedido da defesa foi feito ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, em 7 de maio. 

Os advogados pedem, ao todo, a restituição de 11 bens apreendidos. Sobre o armamento, duas pistolas calibre 9 milímetros e uma 45mm, a defesa alega que a apreensão é, “com todo o respeito, descabida a apreensão de armas e munições devidamente legalizadas e sem qualquer relação com os fatos investigados”.

Para os advogados, nem a PGR, nem a PF pediram a apreensão explícita desses itens. A defesa alega que houve apenas uma menção “genérica” à apreensão de armas e munições.

Além da falta de ligação dos bens apreendidos com a investigação, há também a justificativa de que a apreensão é onerosa à administração pública, “revelando-se imperativa a restituição”.

Braga Netto foi alvo de busca e apreensão, além de medidas cautelares, em 8 de fevereiro.

Um dos documentos que ligam o general à tentativa de golpe é uma mensagem encaminhada do celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, para o então ministro da Casa Civil no início de novembro de 2022.

A mensagem, segundo a PF, seria uma minuta “aparentemente assinada por representante de partido político”. Contudo, foi encaminhada com o título “bolsonaro min defesa 06.11-semifinal.docx” para Braga Netto.

CNN