Brasil pede intervenção da ONU e diz que restrições de visto a Padilha são ‘absurdas’

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta sexta-feira (19), que o governo Luiz Inácio Lula da Silva pediu a intervenção direta das Nações Unidas para solucionar restrições de locomoção em Nova York ao ministro Alexandre Padilha, da Saúde, impostas pelo governo Donald Trump. A informação é do Estadão.

O chanceler afirmou que o Brasil já acionou o escritório do secretário-geral da ONU, António Guterres, e também a presidente da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a alemã Annalena Baerbock.

Segundo Vieira, o Brasil aguarda a ação do comando da ONU sobre a limitação imposta à delegação brasileira. Havia possibilidade de recurso ao Departamento de Estado, mas o governo Lula decidiu escalar o caso para as Nações Unidas.

“Estamos através do secretário-geral da ONU e da presidente da Assembleia Geral relatando o ocorrido. São restrições que não têm cabimento, injustas, absurdas. Estamos relatando e pedindo a interferência do secretário geral junto ao país-sede”, disse Vieira. “Tratamos do tema nos canais disponíveis. Estamos esperando a ação do secretário geral da ONU e da presidente da Assembleia Geral.”

Ele recebeu no Palácio Itamaraty, a Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Kaja Kallas.

Ela evitou comentar o caso brasileiro e disse que os 27 países já se manifestaram sobre o banimento da delegação palestina e que a UE entende que todos devem ter acesso a um organismo internacional.

Em sua primeira e breve visita a Brasília, a chefe da diplomacia europeia foi recebida pelo presidente Lula para uma conversa no Palácio da Alvorada. Também conversou com o ex-chanceler e assessor especial da Presidência, Celso Amorim.

Eles também falaram sobre a expectativa de fechar a assinatura em dezembro do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Kallas afirmou que há discussões no Conselho Europeu porque são 27 países democráticos representados.

Restrição a países sancionados

A restrição de circulação imposta pelo governo Donald Trump ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é muito similar a que já recaiu, em diferentes anos, sobre ministros das Relações Exteriores do Irã, que visitaram Nova York para a Assembleia Geral das Nações Unidas.

Em 2023 e 2019, os ex-chanceleres iranianos Hossein Amir-Abdollahian, morto em acidente de helicóptero, e Mohammad Javad Zarif, enfrentaram o mesmo tipo de impedimento de se locomover por seis quarteirões ao redor de locais de interesse, como a sede da ONU, o escritório da Missão Permanente do Irã, a residência do embaixador e o local de hospedagem.

Alexandre Padilha foi orientado a se restringir no trajeto entre o aeroporto, o hotel onde se hospedará e o local das reuniões nas entidades que vai visitar, em Nova York, como o distrito sede da ONU e o prédio da Missão Permanente do Brasil.

Ele também poderá visitar e circular ao redor da Residência do Representante Permanente do Brasil, onde Lula vai se hospedar. O mesmo vale para parentes do ministro petista.

Os americanos alegam razões de segurança e dizem que o acordo com a ONU para que a sede fosse estabelecida em NY, assinado em 1947, não prevê deslocamentos domésticos irrestritos. O acordo exige facilitações de visto, sem bloqueios, para que autoridades estrangeiras possam acessar a sede da ONU e participar de eventos da entidade nos EUA.

Cubanos, sírios, venezuelanos, iranianos, russos, chineses e norte-coreanos já protestaram perante a Comissão de Relações com o País Anfitrião (EUA), na ONU. Há uma semana, o Brasil se manifestou contrariamente às práticas no mesmo comitê, mesmo não sendo membro dele.

O Itamaraty diz que é possível pressionar por um processo de arbitragem, que deve ser convocado pelo secretário-geral, António Guterres, contra os EUA por violação do acordo de sede. Rússia, Síria e Venezuela foram favoráveis à arbitragem em 2024, mas ela nunca ocorreu.

Não há mais tempo hábil para trocar a sede da Assembleia Geral, mas o Brasil seria favorável a essa iniciativa de deslocar o debate para Genebra, na Suíça, se ela tivesse ocorrido meses atrás, segundo integrantes do governo Lula. Houve um precedente em 1988, quando Yasser Arafat, líder palestino, não pode entrar nos EUA.

O governo americano comunicou as condições ao Itamaraty horas depois de conceder o visto diplomático para que o ministro fosse aos EUA, em visita focada nas Nações Unidas.

Com a circulação restringida, ele não poderá, como pretendia, estender a viagem a Washington e participar de uma reunião da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), com sede na capital americana.

Também fizeram vazar a informação, para que se tornasse pública, uma forma de acenar ao público doméstico nos EUA e ao bolsonarismo.

O caso de Padilha é sensível porque ele foi visto como um aliado da ditadura de Cuba, por ter lançado o Mais Médicos, cujos recursos eram nos primeiros anos do programa parcialmente retidos em Havana.

Marco Rubio, o secretário de Estado e autoridade máxima responsável pela política de vistos, é filho de cubanos e tem como base política a comunidade expatriada na Flórida.

Diplomatas brasileiros e europeus ouvidos pelo Estadão em Brasília, minutos depois de a informação ter sido noticiada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão, reprovaram a decisão de Trump.

Eles a consideraram uma forma de humilhação e provocação por parte do governo Trump e mais uma demonstração de como o presidente americano trata os seus aliados ocidentais.

O governo brasileiro já via motivação ideológica no fato de o governo Trump ter retardado a concessão de vistos a ministros - o de Padilha demorou um mês, algo inusual para uma autoridade governamental de alto escalão - e anunciado um banimento completo da delegação palestina.