Câmara aprova projeto que permite clubes de tiro a menos de 1 km de escolas

Na noite desta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas. A proposta suspende partes de um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que regulamenta e restringe a aquisição, registro e porte de armas no país.

Entre outros pontos, a medida do governo Lula restringia o acesso de civis às armas e munições de maior potencial ofensivo (calibres de uso restrito) e reduzia os quantitativos de munições que podem ser adquiridos pelos cidadãos.

Na Câmara, o projeto que alterou o decreto presidencial passou em regime de urgência, o que permitiu a votação no plenário sem que o texto tivesse passado antes por comissões, impossibilitando um debate amplo sobre o texto.

Um dos autores do projeto, o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) explicou que a proposta respeita a macropolítica do governo para o setor, mas foi preciso retirar “exigências excessivas” do decreto, entre elas o distanciamento de estabelecimentos de ensino, pois segundo ele isso “deixaria mais de 90% dos clubes de fora da regra”.

Devido a um acordo, a votação foi simbólica, sem a necessidade de cada deputado registrar seu voto no sistema eletrônico. A única manifestação contrária ao texto, durante a sessão, partiu dos parlamentares do PSOL.

R7