CNJ forma maioria para abrir processo administrativo contra magistrados da Lava Jato

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) formou maioria para abrir processos administrativos disciplinares contra magistrados que atuaram na Operação Lava Jato. Entre eles, está a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro no comando da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os demais são os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e o juiz Danilo Pereira Júnior.

O relator dos casos é o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Sete conselheiros seguiram o entendimento dele. Salomão também votou pelo afastamento imediato dos magistrados de suas funções.

O ministro Luís Roberto Barroso teve um entendimento diferente. Para ele, não há elementos que justifiquem a abertura das apurações. Barroso defendeu que juízes precisam ter uma independência para atuar. Dois conselheiros acompanharam o voto dele.

De acordo com o documento, a atuação da substituta de Moro, Gabriela Hardt, também não cumpriu os deveres da “transparência, de prudência, imparcialidade e de diligência do cargo ao homologar acordo” em 2019.

Os dados coletados apontam que esse acordo permitiria a destinação de R$ 2,5 milhões originados de acordo firmado entre representantes do governo dos Estados Unidos e a Petrobras, com participação informal de procuradores da República brasileiros, sem comunicação ou participação da autoridade central de cooperação ou mesmo da União.

No relatório do CNJ, um advogado da Petrobras chega a citar uma representação no Ministério Público de São Paulo e uma ação “tupiniquim”.

R7