Comissão de Justiça da Câmara de Natal analisa projetos

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (27) para designar 49 relatorias e analisar 22 pareceres. Entre as matérias apreciadas, destacam-se dois projetos de lei voltados à educação e à proteção de crianças e adolescentes.

O Projeto de Lei nº 688/2025, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), propõe a criação da Biblioteca Pública Municipal Virtual. A relatora da matéria, vereadora Brisa Bracchi (PT), deu parecer favorável e destacou a importância de aliar o acesso digital ao incentivo à leitura.

“É uma ferramenta que democratiza o acesso aos livros. Nem todos podem comprar obras em livrarias, mas muitos conseguem ler versões digitais gratuitas. Uma biblioteca pública virtual pode disponibilizar milhares de títulos para crianças, jovens e adultos”, afirmou Brisa.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 740/2025, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria o Programa Municipal de Capacitação em Prevenção e Enfrentamento à Cyberpedofilia. A proposta visa preparar profissionais, especialmente na área da educação, para identificar e combater crimes virtuais contra crianças e adolescentes.

“A cyberpedofilia tem crescido no país, e Natal não está fora dessa realidade. O objetivo é capacitar servidores e orientar famílias para prevenir essas práticas criminosas”, explicou Kleber.

O vereador, que também é vice-presidente da comissão, ressaltou o papel da Comissão de Justiça no trâmite legislativo.

“A comissão cumpre um papel essencial na análise da legalidade e constitucionalidade das matérias, garantindo celeridade e segurança jurídica aos projetos que seguem para o plenário”, afirmou.

Também participaram da reunião os vereadores Preto Aquino (Podemos), Tony Henrique (PL) e Camila Araújo (União Brasil).