O policial militar Pedro Inácio, condenado pela morte da jovem Zaira Cruz, obteve progressão de regime para o semiaberto na tarde desta segunda-feira (16). A decisão foi tomada pela Justiça e o réu já deixou o sistema prisional.
Mesmo com parecer contrário do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que pediu a realização de um exame criminológico para avaliar se o condenado estava apto a progredir de regime, o juiz de primeira instância decidiu conceder o benefício.
A defesa de Pedro Inácio sustentou que ele já havia cumprido os requisitos legais necessários para a progressão ao regime semiaberto.
Entre os argumentos apresentados estão: cumprimento da porcentagem mínima da pena exigida por lei; 560 dias de remissão de pena; bom comportamento durante o período de prisão; ausência de faltas disciplinares no sistema prisional.
Com base nesses pontos, o magistrado considerou que o condenado já atendia aos requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação para a mudança de regime.
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