CPMI do INSS: STF deve limitar acesso a documentos

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS inicia nesta quinta-feira (28) sua primeira fase de depoimentos, marcada por uma sessão que ocorrerá parcialmente sob sigilo. A comissão investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto. A informação é da analista de política Isabel Mega, no CNN Novo Dia.

A noticia é do portal CNN. O colegiado ouvirá uma defensora pública e o delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira, responsável pela apuração das fraudes. O depoimento do delegado será realizado sob sigilo para preservar as investigações em andamento, enquanto a oitiva da defensora pública será aberta ao público.

Em reunião recente com o ministro André Mendonça, parlamentares que compõem a cúpula da CPMI foram informados que terão acesso restrito aos documentos da investigação. O acesso será permitido apenas para documentos que não estejam sob sigilo ou para aqueles relacionados a etapas já concluídas da investigação.

A CPMI estabeleceu um cronograma de trabalho que inclui sessões às segundas e quintas-feiras. Os próximos depoentes incluem Eliane Vegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria Geral da União, e Eli Cohen, advogado responsável pelas investigações iniciais que originaram a operação da Polícia Federal.

A comissão definiu um amplo escopo temporal para as investigações, abrangendo diferentes gestões desde o governo Dilma até a atual administração. Está prevista a convocação de ex-presidentes do INSS e ex-ministros da Previdência desse período.

Com mais de 60 requerimentos aguardando votação e a possibilidade de prorrogação além dos 180 dias iniciais, a CPMI sinaliza que pode estender seus trabalhos. A composição política da comissão reflete um equilíbrio de forças, com a oposição ocupando posições-chave como presidência e relatoria, enquanto a base governista conseguiu assegurar a vice-presidência.