Dois Lados: Senadores divergem sobre diferenciar traficantes e usuários por quantidade de droga

Os senadores Efraim Filho (União-PB) e Fabiano Contarato (PT-ES) divergiram, em participação no CNN Dois Lados desta quinta-feira (14), sobre diferenciar traficantes de usuários pela quantidade de droga encontrada em um flagrante.

“Em nome dos danos que causa à saúde pública e à segurança, entendemos que o Congresso Nacional age na forma correta, evitando a descriminalização das drogas”, disse Efraim, que é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema no Senado.

Ontem (13), senadores aprovaram por ampla maioria o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Quatro parlamentares pediram para registrar voto contrário à decisão do colegiado: Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

“Nós estaríamos avançando se tivéssemos estabelecendo, por critérios objetivos e subjetivos, quem é traficante e quem é usuário”, defendeu Contarato.

Na avaliação do senador, a forma como a legislação brasileira trata do tema atualmente — e como permanecerá caso a PEC seja aprovada em plenário — não define critérios claros sobre essa diferenciação, o que faz com que os flagrantes sejam influenciados por cor e classe social, por exemplo.

“Se essa aplicação está equivocada, a solução não é mudar a lei para descriminalizar a droga”, discordou Efraim.

Para o relator, estabelecer uma quantidade de droga que configura uso pessoal acabaria “liberando o tráfico em pequenas quantidades”.

Com aprovação na CCJ, a PEC será votada no plenário do Senado, ainda sem data definida.

“Eu espero que no plenário nós tenhamos a serenidade, a sobriedade, o equilíbrio para fazer essa discussão com muito mais profundidade”, afirmou Contarato.