O Google publicou nesta quarta-feira (4) uma posição pública na qual defende o Marco Civil da Internet e contesta eventual revisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possa levar a uma ampliação da responsabilidade das big techs por conteúdos postados por usuários.
A noticia é do BLOG DO CAIO JUNQUEIRA. A manifestação ocorre no dia em que o STF retoma o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que prevê que conteúdos só possam ser removidos por decisão judicial.
Para o Google, “abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet”.
“O Marco Civil da Internet pode e deve ser aprimorado, desde que se estabeleçam garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e a remoção indiscriminada de conteúdo”, diz a nota.
Ela afirma ainda que “o Google remove, com eficiência e em larga escala, conteúdos em violação às regras de cada uma de suas plataformas” e que “São centenas de milhões de conteúdos removidos por ano pela própria empresa, em linha com as regras públicas de cada produto”.
Mais cedo, a CNN mostrou como as big techs temem que o julgamento seja contaminado pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Isso porque os votos dados até agora dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso impõem em maior ou menor grau uma responsabilidade maior às bigs techs.
