O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (10), um projeto de lei que cria a Loteria Estadual. A proposta, que deve tramitar em regime de urgência, tem como objetivo ampliar a arrecadação estadual.
De acordo com o texto, a loteria poderá ser operada diretamente pelo Estado ou por meio de concessões e credenciamentos. A gestão ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que também coordenará o novo Fundo Estadual da Loteria, destinado à aplicação dos recursos arrecadados.
Os recursos das apostas deverão ser destinados a áreas como segurança pública, habitação popular, ciência e tecnologia, seguridade social e à manutenção do próprio serviço lotérico.
O projeto prevê a realização de jogos como prognósticos numéricos, esportivos e loterias instantâneas (físicas e digitais), com foco em segurança, combate a fraudes e promoção do jogo responsável. Também está prevista a abertura de crédito especial de R$ 3 milhões para estruturação da loteria.
A iniciativa se baseia em decisão do STF que, desde 2020, permite a estados e ao Distrito Federal explorarem serviços lotéricos próprios.
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
