O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira (19), em evento com empresários brasileiros em Zurique, na Suíça, que o Palácio do Planalto se comprometeu a revogar a MP da renoeração dos 17 setores da economia.
“A desoneração da folha de pagamento, tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, a decisão valerá, e há um compromisso do governo federal em reeditar essa medida provisória”, disse Pacheco.
Pacheco confirmou a empresários que caso a MP tratasse especificamente da desoneração, a tendência era que o texto fosse declarado inconstitucional. Nas reuniões tidas com o ministro da Economia, Fernando Haddad, o presidente do Senado avisou que o cenário político hoje era pela devolução da MP.
Como o texto inclui outros assuntos correlatos, no entanto, Pacheco achou uma solução salomônica. O governo revoga apenas o trecho sobre a reoneração e os demais assuntos vão tramitar normalmente.
O Planalto sinalizou que a reoneração dos 17 setores da economia será discutido por meio de Projeto de Lei.
Ontem, em entrevista ao programa Meio-Dia em Brasília, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou o governo Lula por defender a medida provisória da reoneração da folha de pagamentos. Ele declarou que a MP gera “insegurança jurídica” e que o texto foi um ato de desrespeito ao Congresso.
Com informações de O Antagonista
