Há onda de mentiras sobre projeto que regulamenta trabalho de motoristas de app.

Mentiras estão sendo propagadas sobre o projeto de lei 12, que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo. A afirmação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Em entrevista à CNN, defendeu que é preciso esclarecer pontos do projeto, como a remuneração e a flexibilidade das condições, aos motoristas e também no Congresso Nacional.

“Tem uma onda de mentiras colocadas, levando os trabalhadores a interpretação equivocada. Então o meu pedido é: leia o projeto”.

Marinho citou, por exemplo, que tem conversado com motoristas que questionam a hipótese de mudar o cálculo da remuneração dos motoristas. Uma das sugestões é trocar o cálculo por hora. “Podemos discutir, no Congresso, a troca por quilômetro”, disse, ao citar que os motoristas precisam ter clareza sobre o impacto dessa troca.

Sobre o peso da contribuição à Previdência, Marinho disse que a negociação prevê uma alíquota pequena aos motoristas, que somaria valor equivalente a apenas três horas de trabalho por mês.

Em meio às negociações no Congresso, o ministro antecipou que o governo já estuda a criação de uma linha de crédito para os motoristas por aplicativo comprem veículos para o trabalho. O financiamento, porém, seria uma decisão pós-regulamentação da lei.

Questionado sobre a possibilidade de o projeto prever a adesão voluntária ao novo regime de autônomo com direitos, o ministro rechaçou a ideia e mencionou que “não podemos fazer uma lei para bico ilegal”.

O ministro criticou ainda a oposição, ao citar que muitos deputados são contrários ao projeto pelo simples fato de que o texto foi proposto pelo atual governo.

CNN