Imposto de Renda: comissão aprova isenção até 2 salários mínimos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9/4), o projeto de lei (PL) que amplia a faixa salarial para isenção do Imposto de Renda. Agora, o texto segue para análise do plenário da Casa.

Na CAE, o texto teve relatoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional. Randolfe não fez alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano. Ele também não acatou emendas apresentadas por outros senadores.

O projeto zera a alíquota do imposto para trabalhadores que recebem até R$ 2.259. O valor de R$ 2.824 é alcançado com a soma do desconto automático simplificado de R$ 564.

A proposta foi criticada por parlamentares da oposição, como Damares Alves (Republicanos-DF) e Carlos Viana (Podemos-MG). Eles alegam que, durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que a isenção valeria para quem ganha até R$ 5 mil. A promessa de Lula, no entanto, é de que a mudança será realizada até o fim do mandato.

Durante a discussão do projeto, ele chegou a apresentar um destaque ao texto, sugerindo que a isenção valesse para quem recebe até R$ 4.236. O relator Randolfe Rodrigues afirmou que a isenção sobre essta quantia causará impacto alto aos cofres públicos. O destaque de Viana foi reprovado por um placar apertado: 12 votos favoráveis à alteração e 13 contrários.

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