O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou as medidas alternativas ao decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, o montante estimado em arrecadar para o cumprimento do arcabouço fiscal deve chegar por outras vias.
Após longa reunião com os líderes partidários da Câmara dos Deputados, neste domingo (8), Haddad comunicou que a compensação passará por uma maior cobrança das empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, e pelo fim da isenção de rendimentos de títulos de renda fixa.
Entre as mudanças estão a recalibragem do decreto do IOF, uma medida provisória com compensações de arrecadação, uma PEC para revisão de benefícios tributários e o compromisso com o controle e revisão de gastos primários. As propostas ainda precisam ser aprovadas no Congresso Nacional.
Veja abaixo as novas alíquotas do que foi anunciado:
Taxação das bets
Haddad confirmou a alta na taxação das bets para suprir parte do que será revisto com o recuo do IOF. Sendo assim, a cobrança às empresas de apostas esportivas passará de 12% para 18%.
LCI e LCA
Outro meio de arrecadação palpável encontrado pelo governo foi dar fim à isenção dos rendimentos de títulos de renda fixa. As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agrícola (LCAs) passarão a ter tributação de 5% no Imposto de Renda (IR).
CSLL
O governo também deve, enfim, alterar as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A ideia é aproximar a carga tributária de fintechs com o que é cobrado dos bancos.
Atualmente instituições financeiras têm cobranças de 9%, 15% e 20%. Com a mudança, a menor alíquota não deve mais estar em vigor, sendo cobradas apenas as duas maiores.
Isenções fiscais
Por fim, o governo também deve apresentar um projeto de lei complementar para aliviar as contas públicas, prevendo corte de cerca de 10% em isenções fiscais, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Impostos sobem, crédito encarece e preços devem aumentar, alertam setores
As novas medidas econômicas anunciadas pelo governo para substituir o aumento do IOF estão gerando críticas de especialistas e entidades do setor privado. A principal preocupação: o pacote vai dificultar o acesso ao crédito e aumentar os preços ao consumidor.
Economistas apontam que a proposta — que inclui o fim da isenção sobre LCIs e LCAs, o aumento da taxação das apostas esportivas (bets) e mudanças no imposto para fintechs — foca em aumentar a arrecadação, sem atacar o problema central: os gastos do governo.
“O mercado esperava medidas estruturais, mas o que veio foi mais imposto”, disse Alexandre Espírito Santo, economista-chefe da Way Investimentos.
A Abrainc estima que os financiamentos de imóveis podem ficar até 0,7% mais caros, tirando milhares de brasileiros do mercado imobiliário. Já a Frente Parlamentar da Agropecuária alertou que a tributação das LCAs vai impactar diretamente o preço dos alimentos.
“A conta vai sobrar para o povo, que já paga caro demais para comer”, diz a nota da FPA.
A CBIC, representante da indústria da construção, também criticou a falta de cortes de gastos públicos e afirmou que o pacote “traz mais impostos e menos habitação para a população”.
As medidas foram enviadas ao Congresso como alternativa ao aumento do IOF, que havia sido mal recebido até mesmo entre os aliados do governo.
