Mesmo sob intensa pressão do Congresso Nacional para revogar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o decreto editado pelo governo federal no dia 22 de maio continua em vigor, com exceção de dois pontos que foram modificados no mesmo dia do anúncio da medida.
Informações Info Money. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a elevação de diversas alíquotas do IOF como parte de uma estratégia para reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais de 2025. A expectativa era de receita adicional de R$ 20,5 bilhões no próximo ano. No entanto, diante da reação negativa do mercado e de setores do Congresso, o governo recuou parcialmente.
O que foi revogado do decreto do IOF
Dois pontos foram retirados do texto inicial do decreto, conforme anunciado ainda no dia 22:
- Remessas de fundos de investimento nacionais para o exterior: a alíquota permanecerá zerada, como era antes da medida.
- Envio de recursos por pessoas físicas para investimentos fora do país: a alíquota seguirá em 1,1%, sem alteração.
Esses dois trechos haviam sido incluídos no decreto, mas foram retirados horas depois da publicação oficial, diante da forte repercussão negativa.
O que continua valendo do decreto do IOF
Com exceção dos dois pontos acima, todas as demais mudanças anunciadas no decreto seguem em vigor. Veja os principais destaques:
Crédito para empresas: alíquota anual máxima subiu de 1,88% para 3,95%.
Crédito para empresas do Simples Nacional (até R$ 30 mil): passou de 0,88% para 1,95% ao ano.
Cartões internacionais (crédito, débito e pré-pagos): nova alíquota única de 3,5%.
Compra de moeda estrangeira em espécie e remessa para contas pessoais no exterior: aumentou de 1,1% para 3,5%.
Empréstimos externos de curto prazo (até 364 dias): alíquota passou a ser de 3,5%.
Operações genéricas com saída de capital: agora tributadas em 3,5% (entrada permanece em 0,38%).
Operação de risco sacado: passou a ser formalmente classificada como operação de crédito e passou a ser tributada com as novas alíquotas — medida que, apesar da pressão de última hora de Hugo Motta, começa a valer neste domingo (1º).
O que esperar agora?
Enquanto o governo busca preservar o decreto, o Congresso continua ampliando a pressão para revogação de mais trechos da medida. Em nova ofensiva, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou neste sábado (31) a suspensão imediata da incidência do IOF sobre a operação de risco sacado, antes mesmo do fim do prazo de 10 dias concedido à equipe econômica.
A operação, usada por empresas para antecipar pagamentos a fornecedores com apoio de bancos, passou a ser formalmente reconhecida como operação de crédito e tributada como tal — algo que não era previsto explicitamente antes.
Motta argumenta que a nova tributação pode gerar repasses de custos ao consumidor e pediu que o governo recue, como já fez anteriormente em dois pontos do decreto. Se isso acontecer, será o segundo recuo parcial do governo. Caso não haja uma nova revisão, o item passará a ser cobrado normalmente a partir deste domingo.
Paralelamente, mais de 20 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) seguem prontos para votação no Congresso, com apoio de bancadas como União Brasil, Republicanos, PDT e grande parte do PSD. Se não houver acordo até o fim da próxima semana, o presidente da Câmara já indicou que pode pautar a votação para revogar integralmente o decreto.
