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Política

Lula libera quase R$ 30 milhões em crédito extraordinário ao STF

Foto: Fellipe Sampaio/STF

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 27,4 milhões para o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de medida provisória publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União. Os recursos são para a gestão e a manutenção do Judiciário. A notícia é d repórter Letícia Alves, da Revista Oeste.

A medida provisória estabelece um crédito extraordinário, ou seja, fora do orçamento regular. Assinado por Lula e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o texto estabelece que a verba vai custear a “apreciação e julgamento de causas” no STF.

 

Governo Lula terá menos recursos para gastar até 2029

A liberação ocorre em meio à previsão de forte redução nas despesas discricionárias da União nos próximos anos. De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, apresentado na terça-feira 15, os recursos não obrigatórios devem cair 96%: de R$ 221,2 bilhões, em 2025, para R$ 8,9 bilhões, em 2029.

As despesas discricionárias são aquelas que podem ser ajustadas anualmente e incluem investimentos e custeio da administração pública. Esses gastos abrangem as emendas parlamentares, que consomem parte relevante das verbas disponíveis. Com isso, o governo terá menos recursos próprios para custear serviços e programas.

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