Mendonça vira relator de pedido de suspensão de ação do plano de golpe

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi designado relator de um pedido de liminar para suspender a ação da tentativa de golpe de Estado. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus começa nesta terça-feira (2). A notícia é das repórteres Jussara Soares e Luísa Martins, da CNN Brasil.

O pedido de habeas corpus foi impetrado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima na última quarta-feira (27), que integra o núcleo 3 do processo da trama golpista. Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro à Corte, foi sorteado relator no dia seguinte.

O ministro ainda não fez nenhum despacho no processo.

Além da suspensão da ação penal, a defesa pede a revogação da prisão preventiva do tenente-coronel, que está preso desde novembro de 2024. Integrante as Forças Especiais do Exército, os chamados Kids Pretos, Ferreira Lima é acusado de ter participado da elaboração de um plano para manter Jair Bolsonaro no poder.

O habeas corpus também pede que seja declarada a nulidade da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo a defesa, os depoimentos do delator são marcados por “contradições e mentiras flagrantes” e teriam sido prestados sem voluntariedade.

A petição sustenta ainda que houve irregularidade na condução da delação, com participação direta do relator da investigação, o que violaria o sistema acusatório e o princípio da imparcialidade.

Os advogados alegam ausência de contemporaneidade dos fatos – ocorridos em 2022 – e sustentam que o militar vinha cumprindo medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados, sem qualquer descumprimento. Para os defensores, a prisão é desproporcional e baseada apenas em “alegações genéricas”.

Outro ponto levantado é o excesso de prazo. O agravo contra a negativa de liberdade provisória está pendente de julgamento há mais de seis meses na Primeira Turma, o que, para os advogados, configura constrangimento ilegal.

Mendonça também é relator de outro habeas corpus que tenta atrasar o julgamento sobre a tentativa de golpe. O processo foi protocolado pela defesa do réu Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro e réu do núcleo 2.

A defesa de Martins questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da ação penal envolvendo a trama golpista. Segundo os advogados, o ministro não tem respeitado a legítima defesa do ex-assessor e tirando dele, direitos básicos, como a permissão para realizar entrevistas, por exemplo.

No entanto, André Mendonça também não fez nenhuma movimentação no processo desde julho deste ano.

Na denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), Ferreira Lima e Filipe Martins respondem por crimes como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.