O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) para presidir a comissão que vai analisar a medida provisória Brasil Soberano. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (5) e a relatoria ficará com o Senado. A informação é do portal R7.
A MP reúne medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.
Entre as principais medidas previstas estão linhas de crédito. Apenas do Fundo Garantidor de Exportações serão R$ 30 bilhões, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o governo, o Plano Brasil Soberano publicado no dia 13 de agosto segue três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo.
O texto entrou em vigor imediatamente e precisa ser votado em 120 dias pelo Congresso Nacional, para não perder a validade.