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Segurança

MPRN manda policiais civis pesarem toda droga apreendida no interior do RN para saber se é uso pessoal ou tráfico

MPRN

O Ministério Público do RN enviou para a Polícia Civil uma recomendação para que os policiais sejam obrigados a pesar as drogas apreendidas em Pau dos Ferros. 

Segundo o MP, atualmente, as delegacias não tem pesado o entorpecente apreendido, apenas indicando "o número de porções, pacotes ou tabletes". Essa conduta, porém, estaria contrariando a distinção entre usuário e traficante.

De acordo com o texto da recomendação do MP, "a pesagem deve ser feita no momento da apresentação da ocorrência na unidade policial, com registro do peso bruto e do peso líquido nos autos de apreensão, inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência". 

Além disso, a pesagem também precisa ser realizada utilizando balança de precisão devidamente calibrada e em perfeito estado de funcionamento.

O Ministério Público ainda advertiu que o descumprimento da Recomendação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

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