As novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado (1º), com mudanças que limitam o número de operações e o valor das antecipações. As alterações foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e, segundo o Ministério do Trabalho, devem garantir mais sustentabilidade ao fundo.
A partir de agora, o trabalhador só poderá fazer uma operação de antecipação por ano e antecipar no máximo cinco parcelas, com valores entre R$ 100 e R$ 500 por saque — totalizando até R$ 2.500. Além disso, será preciso aguardar 90 dias após a adesão à modalidade para realizar a primeira operação.
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, mas perde o direito de sacar o valor integral em caso de demissão. Atualmente, 21,5 milhões de brasileiros aderiram à modalidade, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos.
O governo federal chama o saque-aniversário de uma “armadilha”, argumentando que ele compromete o acesso ao fundo em caso de desemprego. Com as novas regras, o Ministério do Trabalho estima que R$ 84,6 bilhões deixarão de ir para instituições financeiras e serão destinados ao FGTS até 2030.