O governo Lula (PT) alertou que pode não haver espaço no Orçamento de 2027 para garantir os pisos constitucionais da saúde e da educação. A informação consta da mensagem enviada ao Congresso com o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026.
Segundo o documento, será necessário reforçar as chamadas despesas discricionárias — que bancam políticas públicas e a manutenção da máquina pública — para cumprir os mínimos obrigatórios: 15% da receita corrente líquida para a saúde e 18% da receita de impostos para a educação.
A previsão é de forte queda nessas despesas nos próximos anos, chegando a apenas R$ 8,9 bilhões em 2029. O governo reconhece que 2027 será um ano “desafiador” e admite a necessidade de rever gastos obrigatórios e buscar novas receitas para evitar cortes em áreas essenciais.
Caso contrário, além dos pisos constitucionais, podem ficar comprometidos o funcionamento da máquina pública, investimentos e emendas parlamentares.
