Reportagem veiculada pela CNN Brasil revelou que, sob influência de parlamentares ligados ao Centrão e à base sindical do PT, o Congresso Nacional flexibilizou regras da legislação previdenciária que acabaram favorecendo o esquema de fraude no INSS, hoje investigado pela Polícia Federal.
A primeira mudança ocorreu em 2019, no governo Jair Bolsonaro, durante a tramitação da Medida Provisória 871. O texto original, elaborado pelo próprio comando do INSS, previa regras mais rígidas contra fraudes, incluindo a obrigatoriedade de autorização expressa e revalidação anual de descontos associativos em aposentadorias e pensões. Durante a tramitação, porém, o prazo de revalidação foi ampliado para três anos — e só a partir de 31 de dezembro de 2021.
Segundo apurou a CNN, essa alteração se deu por pressão de integrantes do Centrão e de parlamentares ligados a sindicatos historicamente próximos ao PT. Entidades como a Contag e a Conafer, que aparecem nas investigações da PF, têm ligações com esses dois grupos.
O relator da MP 871, Paulo Eduardo Martins (PL-PR), atual vice-prefeito de Curitiba, afirmou por meio de nota que a resistência às mudanças propostas à época era um indício claro dos interesses contrariados. “A investigação atual mostra que o espírito do texto da MP estava correto. Que sejam todos presos.”
Três anos depois, em 2022, outra manobra legislativa ampliou ainda mais as brechas. Durante a tramitação da MP 1107, que originalmente tratava de microcrédito digital, foi inserido um dispositivo que revogava por completo a necessidade de revalidação dos descontos associativos.
O relator da medida, então deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), disse que a emenda foi incluída a pedido do youtuber Sandro Gonçalves, defensor dos direitos dos aposentados, e dos deputados Antonio Furtado (União Brasil-RJ) e Ricardo Silva (PSD-SP). Como o prazo para emendas já havia se encerrado, Miranda incluiu o trecho diretamente no relatório, alegando que houve autorização do governo federal da época.
Miranda declarou ainda, em nota, que a simples existência da emenda não pode ser apontada como causa direta do esquema. “Mesmo que essa emenda não tivesse sido acatada, aparentemente esse esquema teria ocorrido da mesma forma.”
Procurado pela CNN, Sandro Gonçalves afirmou que a proposta surgiu após reclamações de aposentados sobre a exclusão automática de associações. Já Ricardo Silva declarou que defendia o direito de cancelamento de vínculo associativo, mas negou ter solicitado a inclusão da emenda.
A investigação da Polícia Federal segue em andamento e mira suspeitas de irregularidades envolvendo o desconto de mensalidades associativas sem consentimento de beneficiários do INSS, revelando falhas que foram ampliadas por decisões tomadas dentro do próprio Congresso.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
